2004-07-01 19:28 Carlos Freitas
Uma em cada três mulheres é vítima
de violência doméstica em Portugal
Diz o Plano de Acção para a Saúde
para 2004, do Ministério da Saúde
É aterrador o panorama traçado pelo Ministério da Saúde. Este escândalo não pode continuar.
Uma em cada 3 mulheres é vítima de violência doméstica em Portugal e, por ano, 52% das mulheres são vítimas em Portugal de alguma forma de violência, refere o Ministério da Saúde no Plano de Acção para 2004.
Acrescenta o Plano do Ministério da Saúde que o abuso sexual, nas suas diversas expressões é geralmente, entre os vários tipos de maus tratos, aquele em que os profissionais da saúde têm mais dificuldade em intervir.
Reconhece o Ministério da Saúde que as suas respostas têm sido manifestamente inadequadas, contemplando basicamente os aspectos de emergência médica e negligenciando as vertentes mais preventivas.
No entanto o diagnóstico já há muito está feito. O Sindicato Independente dos Médicos continua a dizer que não existe a indispensável acção multidisciplinar em termos locais e que a maior parte dos centros de saúde não tem psicólogos nem assistentes sociais e que estes quadros estão quase excluídos das equipas de urgência dos hospitais.
Leis e promessas não faltam. Vamos já no II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, em Portugal, e só agora é que a respectiva Coordenadora deste II Plano afirmou estarem a ser constituídas equipas multidisciplinares, cujos médicos terão depois formação específica para atender as vítimas da violência doméstica e que também irão avançar acções de formação para farmacêuticos.
Mas nem a Coordenadora nem o Ministro apresentaram metas temporais nem objectivos de formação.
Entretanto, os direitos humanos fundamentais das mulheres continuam diariamente a ser ofendidos, apesar de há sete anos a Constituição ter imposto ao Estado, como uma das suas tarefas fundamentais, a implementação da igualdade entre homens e mulheres.
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