Uns & Outras

 

O escândalo da violência em Portugal
contra as mulheres, em 2003

299 queixas por agressões físicas
277 por agressões psíquicas,
segundo a APAV

Mais de metade das queixas feitas por menores de 17 anos à Associação de Apoio à Vítima são sobre a violência doméstica.

Os homens que maltratam as mulheres tendem a ser agressivos também para com os filhos, mesmo quando não lhes batem. Mas agridem-nos psicologicamente.

Geralmente os magistrados são mais sensíveis ao problema dos filhos das mulheres maltratadas do que aos das próprias mulheres.

As políticas e planos de luta contra a violência sobre as mulheres continuam grandemente ineficazes em Portugal. O escândalo destas ofensas aos direitos humanos básicos das mulheres não se resolvem só com leis. As boas práticas aplicadas oportuna e eficazmente são essenciais.

O quase silêncio do Governo, das ONGs em geral, dos opinion makers e dos media contrastam com a agenda política do novo governo que tem agitado a Espanha sobre estas questões.

Veja também alguns dos posts anteriores e posteriores a este.
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Eleições para o Parlamento Europeu

Espanha muito mais paritária
do que Portugal. Porquê?

Portugal tem direito a 24 lugares no Paralamento Europeu e Espanha 54 lugares.

Deputados eleitos na Península Ibérica pelos maiores Partidos:

• Socialistas espanhois (PSOE): 25 deputados
• 16 homens e 9 (36%) mulheres
• Socialistas portugueses (PS): 12 deputados
• 8 homens e 4 (33%) mulheres
• Populares espanhois (PP): 23 deputados
• 17 homens e 6 (26%) mulheres
• PSD-PP Portugal: 9 deputados
8 homens e 1 (11%) mulher

A direita e centro-direita em Portugal, com a agaravante de, estando no poder, deverem dar exemplo de cumprimento do direito das mulheres à não discriminação, foram o Partido que mais discriminou as mulheres e menor visibilidade política lhes deu nos próximos cinco anos da nova eurocâmara. E isto quando já estamos a cerca de um ano de Pequim+10.

Com tais práticas de partidos da coligação governamental portuguesa, que grau de credibilidade podem ter as suas políticas, planos e estratégias para a igualdade entre homens mulheres, em Portugal?

Acresce que desde há 7 anos a Constituição portuguesa impõe a implementação da igualdade entre mulheres e homens como uma das tarefas fundamentais do Estado.

Veja também alguns dos posts anteriores.
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Eleições para o Parlamento Europeu

Cartão vermelho aos Partidos

Quase 2 em cada 3 eleitores/as portugueses/as abstiveram-se de votar, mostrando um importante cartão vermelho aos Partidos.

Dos 24 deputados, 18 são homens e somente 6 (25%) são mulheres. Nos dois maiores partidos/coligações, as mulheres colocadas em lugares elegíveis são uma pequena e inaceitável minoria: 33% no PS e somente 11% no PSD-PP.

Com excepção do PCP, nenhum Partido escolheu uma mulher para cabeça de lista.

Os Partidos portugueses continuam a discriminar abusivamente as mulheres, atentando escandalosamente contra os seus direitos humanos.

Com tais Partidos, nada de bom há a esperar da convergência para as sociedades mais paritárias. Os movimentos das mulheres portuguesas só ganham em mudar para estratégias mais activas.

A dominação política do masculinato lusitano está condenada à extinção, sob a força do voto poderoso das mulheres e da acção mais eficaz das estrategas paritárias.

Veja Resultados e Editorial.

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Ensinar a Igualdade de géneros
desde a infantil à Faculdade

Em Espanha.
Quando em Portugal?

Em Espanha, com a política do novo governo, os alunos vão aprender a resolver conflitos, no ensino infantil. No ensino primário e secundário recebem educação sobre a importância da Igualdade entre homens e mulheres. No Ensino superior, recebem educação sobre a análise crítica da desigualdade.

A educação sobre a Igualdade será também incluída no ensino de adultos.

Para que esta reforma educativa seja possível, serão alteradas todas as leis sobre educação, em vigor. O Ensino da Igualdade terá carácter transversal, ou seja, os respectivos conteúdos serão introduzidos em alguns temas de Língua, História e Ambiente/Envolvente. Será também incluído na Cadeira de Ética no ensino secundário, que passará a designar-se por Ética e Igualdade entre Homens e Mulheres. Esta cadeira será de frequência obrigatória e sujeita a avaliação.

Em cada Conselho Escolar (composto por pais, alunos e professores) será designada uma pessoa responsável por impulsionar iniciativas relativas à igualdade de géneros.

Por sua vez, o Conselho Escolar do Estado terá representantes de:

• Instituto de la Mujer;
• das ONGs de Mulheres;
• uma pessoa de reconhecido prestígio em temas relacionados com com a erradicação da violência sobre a Mulher

Ao Conselho Nacional Escolar compete, além do mais:

• produzir um Relatório anual sobre o estado da educação espanhola;
• informação sobre a existência ou não de microviolência entre estudantes, entre alunos e professores ou nas famílias;
• informação sobre os livros de texto, em particular quanto ao seu contributo para o fomento da igualdade

Uns & Outras considera que uma tal reforma é incompleta se não incluir também, no mecanismo igualitário, a política cultural, bem como da política em relação aos media públicos e os subsídios e incentivos fiscais aos restantes media e às empresas públicas e privadas.

Veja também alguns dos posts anteriores.
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Pacote do Governo espanhol
contra a violência doméstica

Medidas sociais, penais,
educativas e laborais

Poucas semanas após tomar posse, o Governo de Zapatero acaba de aprovar um anteprojecto de lei contra a violência sobre as mulheres, com um pacote importante de medidas. Salientamos algumas:

• penas mais duras para os agressores: dois a cinco anos;
• tratamento de reabilitação do agressores, na prisão;
• maior protecção e ajuda para as vítimas;
as trabalhadoras que tenham de abandonar o seu emprego por motivo de violência, receberão subsídio;
• ameaça e coacção leves poderão implicar até cinco anos de impedimento do exercício de poder paternal;
• a ameaça ou a acoacção leves à esposa ou companheira, actual ou anterior, converte-se em delito punido com prisão de 6 meses a um ano ou de trabalhos em benefício da comunidade de 31 a 80 dias;
• medidas preventivas: educação desde a infância;
• direito das vítimas a assistência social integral: serviços de atenção, de emergência, de apoio e de recuperação, defesa e representação gratuitas por advogado, em caso de carência de recursos
• o poder judicial disporá de órgão especiualizados na violência sobre as mulheres;
• etc..

No anteprojecto intervieram sete ministérios. Com ele, cumpriu-se a promessa eleitoral de Zapatero de que a lei contra a violência doméstica seria a primeira lei que o Governo enviaria ao Parlamento.

Zapatero e os seus estrategas sabem que o peso do voto das mulheres é cada vez maior.

Está prevista a aprovação como projecto de lei no próximo dia 25, depois de:

• debate comm as comunidades autonómicas
• debate com as organizações de mulheres que serão recebidas pelo próprio Zapatero na próxima semana.

A futura lei cria a Delegação do Governo contra a Violência sobre a Mulher, junto dp Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais, com o objectivo de formular, coordenar e impulsionar as políticas públicas relativas a este fenómeno. Este organismo terá poderes para intervir junto dos juízes, em casos de violência doméstica.

O Observatório Nacional da Violência sobre a Mulher terá por missão:

• assessorar, avaliar e coordenar as diversas instituições;
• elaborar informações, relatórios e estudos;
• propor actuações relativas à violência sobre a Mulher;
• redigir um relatório anual sobre a real evolução deste problema.

A nova norma modificará 11 leis e a sua aplicação custará entre 50 e 80 milhões de euros por ano.

Veja também alguns dos posts anteriores.
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Pouca confiança das Espanholas nas autoridades
que as devem proteger contra a violência

60% das espanholas mostram
ter pouca ou nenhuma confiança.
E que dizem as portuguesas?

Numa recente sondagem (Abril 2004), sobre o que crêem as espanholas sobre a confiança que a Mulher que denuncia maus tratos por parte do seu companheiro pode ter quanto à confiança que lhes inspiram as autoridades, as respostas são importantes:

• 5% mostraram ter muita confiança;
• 27% mostraram ter bastante confiança;
• 47,4% mostraram ter pouca confiança;
• 12% mostraram nenhuma confiança;
• 9% não sabem ou não responderam

Entre as leis e os discursos por um lado e a realidade por outro vai uma grande distância. Nos mecanismos contra a violência sobre a Mulher, boas leis são fundamentais, mas outros instrumentos são também essenciais.

Zapatero e os seus estrategas conheciam as sondagens e, conscientes da importância cada vez mais decisiva dos votos das mulheres, logo aproveitaram para prometer que a primeira lei que apresentariam, se ganhassem as eleições, era uma lei que levasse à revolução de toda a sociedade contra esta praga da violência doméstica. E, pelo menos formalmente, o novo Governo está a cumprir a promessa.

Compete às mulheres e aos homens de boa vontade estarem atentos aos resultados reais que vão ser conseguidos.
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